Sobre Desembargador Mauro Pereira Martins

Pelo entanto, esse entendimento vem a ser mitigado pelo STJ que já reconheceu que a mera existência de inquérito ou proceder penal em curso é legítima para gerar a eliminaçãeste de candidato do concurso, dependendo da relevância do cargo, tais como é este caso por Delegados por Polícia:

A investigação de vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas de que o desabone, bem como se já praticou ilícitos penais.

Se ele for eliminado pelos motivos narrados, deverá tomar as medidas cabíveis de modo a retornar ao concurso, saiba como recorrer na via administrativa ou, impugnar judicialmente este resultado negativo qual a elimine do concurso.

Nãeste seria razoável a eliminaçãeste em virtude dos fatos narrados, assim inicialmente não vislumbro tua eliminaçãeste.

Entretanto devo ressaltar de que se sua condenaçãeste ainda nãeste transitou em julgado a eliminação do concurso público irá violar o princípio da presunção da inocência, gerando demanda judicial viável.

No seu caso, a existência de protesto nãeste seria motivo razoável a ensejar a tua eliminação. Assim sendo, inicialmente, não vislumbro a possibilidade da sua eliminação em concurso público, Constate:

Olá pessoal,   a Cilene Gomes postou uma receita de bolinhos de arroz. A Cilene tem 1 buffet e faz esses bolinhos em sua mesa do Churr...

O candidato que tem condenação transitada em julgada será eliminado do concurso, pois a condenação desabona este candidato para o exercício do cargo público

A investigaçãeste social visa apurar se há alguma conduta – por natureza penal ou não – que possa comprometer a idoneidade moral.

Nesse sentido, pelo momento da análise de vida pregressa, a Administração poderia decidir através sua própria eliminação considerando a conduta inadequada ao exercício da função, este de que, sob a minha e sua resposta sua ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, é possível tentar reverter sua própria eliminaçãeste através via administrativa e judicial.

Em um primeiro momento não vislumbro a eventualidade da advertência sofrida na faculdade este eliminar do concurso, não se mostra razoável eliminação pelo motivo narrado.

Se for eliminado pelos motivos narrados, deverá tomar as medidas cabíveis para tentar retornar ao concurso, tais como recorrer na via administrativa do resultado negativo de que a elimine do concurso.

Ademais, quando a motivação nãeste se mostra razoável e eivada por ilegalidade é possível contestar a exclusão do concurso.

demissão e de destituição por cargo em comissão), nem deter sofrido, no exercício de função pública,

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